Termos e Condições

1. Quem somos

Icardetail - Motorsports, Unipessoal Lda, NIPC 516983482, com sede em Rua Santo António, nº 86, 4445-199 Alfena. Stand e atendimento: R. 25 de Abril 908, 4825-026 Agrela, Portugal. Contacto: info@icardetail.pt · 919 714 805.

2. O que é a Volante

A Volante é uma plataforma de anúncios. Não é parte nos contratos de compra e venda celebrados entre vendedores e compradores, nem garante o estado, a disponibilidade ou a conformidade das viaturas anunciadas. O contrato de venda é celebrado diretamente entre comprador e vendedor.

3. Anúncios

• Os anúncios são criados e geridos pelos vendedores, que são responsáveis pela veracidade e atualização dos dados, das fotografias e do preço.
• Os vendedores comprometem-se a anunciar apenas viaturas que possam legalmente vender e a retirar o anúncio quando a viatura deixar de estar disponível.
• Reservamo-nos o direito de remover anúncios enganosos, duplicados, ilegais ou que violem estes termos.
• Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio que considere ilegal ou enganoso através da ligação «Denunciar anúncio» na página do anúncio ou do email indicado acima. Analisamos cada denúncia e, se retirarmos o anúncio, informamos o vendedor do motivo.

4. Informação indicativa

A etiqueta «abaixo/dentro/acima da média» compara o preço com anúncios semelhantes publicados na Volante e é apenas indicativa. Os pedidos de simulação de financiamento são encaminhados para o vendedor; as condições reais, sujeitas a aprovação da entidade financiadora, são as comunicadas por escrito pelo vendedor ou pela instituição de crédito.

5. Conta de vendedor

Para publicar anúncios é necessário criar uma conta com dados verdadeiros. O vendedor é responsável por manter as credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta.

5-A. Duração dos anúncios, créditos e pagamentos

• Cada anúncio fica publicado durante 30 dias a contar da publicação ou da renovação. No fim desse prazo deixa de estar visível no site e fica guardado na conta do vendedor, podendo ser renovado.
• Publicar ou renovar um anúncio usa 1 crédito, salvo durante períodos promocionais anunciados no site. Os créditos compram-se avulso ou através de um plano mensal, aos preços indicados na página Preços, com IVA incluído.
• Os créditos avulso são válidos durante 12 meses. Os créditos dos planos mensais são atribuídos a cada pagamento e são válidos até à renovação seguinte; os créditos não usados não transitam para o mês seguinte.
• Os planos mensais renovam-se automaticamente e podem ser cancelados a qualquer momento no painel, produzindo efeitos no fim do período já pago.
• O destaque semanal é um serviço opcional e pago, à parte dos créditos de anúncio: o anúncio aparece na página inicial em «Destaques da semana» e com o selo «Destaque» na pesquisa durante o prazo indicado na página Preços. Os lugares são limitados; quando há mais destaques do que lugares, os anúncios rodam ao acaso, sem garantia de uma posição concreta. O destaque termina mais cedo se o anúncio deixar de estar publicado. Os créditos de destaque são válidos durante 12 meses.
• Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento; a Volante não guarda dados de cartões. A fatura é emitida em nome dos dados de faturação indicados na conta.
• Os créditos já usados não são reembolsáveis, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução nos termos da lei.
• A suspensão de uma conta por violação destes termos retira os anúncios do site; os créditos não usados podem ser reembolsados quando a lei o exija.

5-B. Página do stand e ligações externas

Cada vendedor tem uma página pública com os dados que escolhe mostrar (nome, logótipo, morada, horário, telefone, WhatsApp, site e redes sociais). As ligações para WhatsApp, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube ou sites de vendedores levam a serviços de terceiros, com termos e políticas próprios, pelos quais a Volante não é responsável.

6. Comportamentos proibidos

• Publicar informação falsa ou enganosa, ou usar fotografias de terceiros sem autorização.
• Usar os contactos de compradores para fins que não sejam a resposta ao pedido recebido (incluindo publicidade não solicitada).
• Tentar aceder a áreas restritas, sobrecarregar o serviço ou recolher dados de forma automatizada sem autorização.

7. Propriedade intelectual

O design, o código, a marca e os textos da Volante pertencem à empresa operadora. Os conteúdos dos anúncios pertencem aos respetivos vendedores, que autorizam a Volante a apresentá-los no site e a promovê-los.

8. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Na máxima medida permitida por lei, não respondemos por danos resultantes de negócios entre utilizadores, nem por informação incorreta fornecida por vendedores. Nada nestes termos limita direitos que a lei reconhece aos consumidores.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (informação em consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos; a data de última atualização está no topo desta página. O uso continuado do site após uma alteração implica a sua aceitação.